Decreto nº 5.997, de 21/12/06

Dispõe sobre o percentual máximo do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza a ser destinado às despesas administrativas para o exercício de 2006, e dá outras providências.

Acusado de matar juiz é condenado a 16 anos de prisão

CPI encerra os trabalhos sem acusações

TJ-RJ decide acatar decisão do CNJ e reduzir salários

TJ-GO esclarece sobre salários de desembargadores

Sistema de Restrição Judicial tornará bloqueio de veículos mais ágil

AMB apóia reajuste do Judiciário, mas critica proposta de jeton para CNJ

Diário de Justiça traz alteração no Estatuto da Advocacia

Ex-proprietário da Avestruz Master tem HC negado pelo Tribunal

Mandado de segurança. Votos. Nulidade. Artigo 224 do Código Eleitoral. Novas eleições já realizadas. Perda do objeto.

Negado recurso do MPF em inquérito contra Henrique Meirelles

Justiça Eleitoral alerta sobre regras no dia da eleição

Supremo arquiva MS de advogado que pretendia impedir penhora de bem de família

Nenhum candidato poderá ser preso a partir deste sábado (14)

OAB reprova advogado que assedia famílias de vítimas

Promotor é investigado por crime eleitoral em SE

Resolução n.º 22.420, 21/09/06

Altera os artigos 13 e 14 da Resolução nº 22.143, de 2 de março de 2006.

Lula assina decreto da Lei de Informática

Decreto regulamenta funcionamento dos incentivos à produção local de hardware e software nas áreas de informática e automação

Governador nomeia novos Desembargadores pelo Quinto Constitucional

José Carlos Ferreira Alves, Luiz Antonio Silva Costa e Walter Piva Rodrigues foram os escolhidos

Senado aprova emenda da Câmara a projeto que beneficia diabéticos

O Senado aprovou nesta terça-feira (5) emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado 597/99, de autoria do ex-senador José Eduardo Dutra, que dispõe sobre distribuição gratuita de medicamentos e material necessários a sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos.